João Francisco Bonança em entrevista ao Jornal “Brisas do Sul”

 

Passados que foram alguns anos da cessão das funções públicas quisemos ouvir João Francisco Bonança ex-presidente da Câmara Municipal de Olhão, que foi condecorado no tempo da sua governação por Sua Majestade o Rei Hassan II, de Marrocos, aquando da visita oficial do monarca a terras lusas, com a COMENDA DA ORDEM ALAUITA.
É também Cidadão Honorário da cidade de Agadir, e membro do círculo de Amizade Portugal-Marrocos.
Depois de ter deixado as funções autárquicas assumiu o cargo de Vogal na Região de Turismo do Algarve na área das infra-estruturas do Património.
Depois deste intróito, e para já, vamos ao depoimento de João Francisco Bonança.
A primeira pergunta que lhe fizemos foi esta:
 
O que tem feito durante todo o tempo em que se manteve afastado de funções autárquicas?
 
Eu estive na Autarquia de Olhão durante quase 17 anos. Fiz parte da Comissão Administrativa em 1976. Fui Vereador, Vice-presidente, de 1977 a 1978 e, finalmente Presidente da Câmara Municipal de 1980 a 1993.
Não fui o 1º. Presidente da Câmara, eleito após o 25 de Abril, porque não tinha, na altura, garantias de manutenção do meu emprego, de bancário, quando fui convidado pelo PS para ser o Presidente da Comissão Administrativa.
 
Respondendo concretamente à pergunta – após um trabalho bastante díficil e desgastante entendi que estava na altura de sair e dedicar mais tempo ao meu agregado familiar. Optei por passar a ser um cidadão normal. Apesar de vários pedidos do PS e de altas personalidades, esta foi uma decisão pessoal. Todos sabemos, hoje, que os políticos não querem largar o Poder. Após ter comunicado publicamente que não me iria recandidatar à Câmara Municipal, fui convidado, pela minha experiência e bom relacionamento político, para dar a minha colaboração à Região do Turismo do Algarve, sobretudo para mobilizar vontades políticas para resolução das carências de infra estruturas básicas necessárias ao sector turístico do Algarve.
Infelizmente, o PS e PSD, até há pouco tempo, sempre fizeram da Região de turismo uma luta partidária de poder, prejudicando os esforços de unidade para bem do Algarve. Pensei que era possível tentar fazer essa união de esforços. De inicio a maioria dos Presidentes de Câmara do PS estavam de acordo, mas depois venceu a força do partidarismo radical e de mentalidades maldosas e desfocadas da realidade.
Com alguma desilusão, em 1997, terminei o mandato e decidi abandonar qualquer actividade de cargos públicos, bem como de cargos partidários. Tomei a opção de me dedicar às artes plásticas, não só na pintura, mas também ao estudo desta fabulosa área de beleza e de criatividade. Fiz formação com o mestre Martins Leal e um estágio, para estrangeiros, em 1999, na Escola de Belas Artes, em Paris.
Além de algumas exposições no Algarve, estive presente a expor em Feiras de Arte, em Paris, Porto, Batalha, Sevilha, Madrid e Marbella. Também fiz algumas palestras sobre pintura. Tive a oportunidade de conhecer quase todos os grandes museus de arte do mundo. Tudo isto com uma grande paixão. E, hoje, é com alegria que sei que imensas casas particulares e Bancos e instituições têm quadros meus.
Além da pintura e o gosto pelas artes, nunca deixei de estudar os temas relacionados com a organização estrutural do ser humano e o seu relacionamento com o meio ambiente, relações sociais. Deste modo, tenho dedicado ultimamente o meu tempo ao estudo da psicologia. Além disto, dedico também o meu lazer à música, à leitura, e aos meus passeios pela Ria Formosa. E não deixo, obviamente, de me interessar pela minha terra, Olhão.
 
Ao abandonar essas funções deixou alguns projectos para serem executados pelo seu continuador. Já foi feita essa concretização.
 
Posso apontar três projectos importantes que ainda não foram concretizados. Um deles foi o que estava em andamento na área do saneamento básico da cidade e que eram reduzidos em relação à grande obra da totalidade do saneamento realizado em Olhão. Por falta de meios financeiros, em 1993, foi necessário aguardar um pedido feito à Comunidade Europeia para o acabamento desta obra. Estes restos tratavam de alguns percursos e da retirada de alguns esgotos pontuais, como seja o que está localizado no T, no acesso das carreiras para as ilhas, o que é mau para a imagem negativa dos milhares de visitantes e utentes das ilhas e para salvaguarda do eco-sistema da Ria Formosa. Não podemos esquecer que a Ria Formosa tem uma importância fundamental para Olhão
Outro projecto que ainda não foi concretizado – refere-se ao Aquário Marítimo que a Câmara Municipal de Olhão, na minha presidência, negociou com o Governo Central para a feitura deste equipamento, em troca da cedência do terreno para a construção das instalações do IPMAR, sendo o referido aquário feito ao lado do edifício construído e, para esse efeito, o projecto foi aprovado, deixando o espaço que se mantêm ainda, hoje, conforme se pode comprovar, disponível para a construção a expensas do Governo Central. A escritura do terreno foi efectuada com a condição – se este equipamento não fosse concretizado, de o terreno reverter novamente para a Autarquia de Olhão. Até à minha saída final de 1993, foi – me dito sempre que o projecto seria uma realidade.
 
Todos nós, Olhanenses, sabemos da importância que um aquário marítimo iria trazer para Olhão, através de visitantes e turistas, além de ser uma boa fonte de receita e um bom cartaz como atracção, sendo Olhão uma terra ligada ao Mar. Sou da opinião que a Câmara Municipal deverá insistir para que o Estado Português cumpra com os seus compromissos, sobretudo quando os mesmos estão devidamente formalizados em termos jurídicos.
Outro projecto que iniciei – foi a Via circular a Norte da Estrada 125 – através de muitos contactos com o Governo Central, e pela feitura e inclusão desta obra no PGU de Olhão. Nunca deixei de pugnar por ela e lembrar ao Governo Central da importância da sua concretização, sobretudo ainda na altura em que a Via do Infante não estava construída.
Infelizmente, esta obra ainda não foi concretizada, apesar da importância da mesma para a modernização e facilitação de acessos rápidos de entrada e saída da cidade de Olhão. Assim ficaríamos com uma cintura rodoviária, visto já termos a variante a Este e a Poente da cidade. Se esta via for concretizada Olhão poderá ter o orgulho de ser uma das poucas cidades do nosso país com este sistema moderno e funcional.
Estes foram, entre outros, projectos que me empenhei imenso para a sua concretização. Por isso faço referência porque ainda poderão ser concretizados na totalidade.
 
Pode esclarecer como foram feitas no seu tempo de autarca as negociações para a construção do Pavilhão Municipal? E o Estádio Municipal?
 
A construção de um Pavilhão desportivo sempre foi um sonho dos Olhanenses. O Sporting Clube Olhanense, na década de 1960/70 tinha este projecto em mente, por isso a Câmara Municipal de Olhão, na época, tinha cedido um espaço, (junto à fábrica Bela Olhão,) para a dita construção. O Governo Central tinha disponibilizado 5OO contos (moeda antiga) como contrapartida para a obra. (Nesta altura era uma verba razoável). Infelizmente, os dirigentes sucessivos do S.C.O. e outros “iluminados” levaram anos e anos a discutir se o Pavilhão era para o Clube ou para todos os praticantes Olhanenses. E, assim, não fizeram nada.
Quando tomei posse, como Presidente, sabendo desta ambição, encetei diligências para concretizar este sonho Olhanense. Na altura, existia um projecto grandioso para a zona de João de Ourém, de investidores franceses, residentes em Marrocos, o qual tinha sido aprovado pela antiga DRUAlgarve (entidade estatal). Este projecto foi apresentado, no Local, ao antigo Presidente da Republica, Ramalho Eanes, em 1977. Tratava-se de um alvará de loteamento de urbanização, cuja escritura notarial foi efectuada pelo notário privativo, antigo Chefe de Secretaria da Câmara, e de acordo com a legislação em vigor na época.
Neste Alvará estipulavam-se ainda as cedências de terrenos para a Autarquia. Entre as cedências, além de outras, existiam áreas designadas para equipamentos desportivos e foram nessas áreas – já pertença da Autarquia –, de acordo com o referido Alvará, que se deu início à construção – primeiro do Pavilhão desportivo, inaugurado em 1984 e, posteriormente, o Estádio Municipal. Passados alguns anos o proprietário ainda começou a construir as infraestruturais, mas não as concretizou, não dando, por isso, cumprimento às normas legais do projecto.
 
O que tem a dizer sobre a elaboração dos projectos de construção para Olhão, em especial para os Pinheiros de Marim? Considera que é uma mais-valia para Olhão, destruir o pinhal existente naquela zona verde, verdadeiro pulmão da cidade?
 
Quanto a esta pergunta, se faz referência ao Pinhal de zona verde, terreno pertença da Câmara Municipal, cerca de 11 hectares, onde foi implementado o circuito de manutenção, evidentemente que não estou de acordo. Este espaço deve-se manter como zona verde e ser melhorado e equipado como zona de manutenção, lazer e bem-estar da população Olhanense.
Quanto ao projecto privado que se fala para a zona adjacente, englobando um campo de golfe, hotel e vivendas, não tenho nada a obstar, desde que seja salvaguardado o ecossistema da Ria Formosa e uma ocupação equilibrada, bem como uma arquitectura consentânea com as nossas características típicas.
Já que me fala do que está projectado para esta zona, aproveito para dizer que defendo que se deveria fazer um acesso – cais de carreiras marítimas para a ilha da Armona a partir desta zona, com um barco a fazer o trajecto de 10 em 10 minutos. Além disto, as antigas salinas do Pedro Zé, actualmente foco de mosquitos, deveriam ser aproveitadas para equipamentos de interesse público ligados ao novo acesso. (Esta zona do Pedro Zé encontra-se dentro do perímetro urbano de Olhão). Evidentemente, que tudo isto seria envolvido num projecto global de reestruturação, requalificação e modernização para uma zona pobre e abandonada, mas com grandes potencialidades para o futuro de Olhão. Sei que não é fácil concretizar estes projectos, pela grandeza e envolvimento de outras entidades estatais, também pelo tempo que leva a concretizar os mesmos, mas são projectos aliciantes que vale a pena tentar concretizar – para uma maior ligação de Olhão à Ria Formosa e ao mar.
 
O que nos pode dizer sobre as diligências para a concessão ao Município da ilha da Armona.
 
As diligências encetadas para a concessão da ilha da Armona ao Município de Olhão foram iniciadas a partir de 1980, logo que tomei posse como Presidente da Câmara Municipal. Tive o pressentimento que mais cedo ou mais tarde o estado da situação de construção ilegal tinha que acabar, e procurei arranjar uma solução para a ilha da Armona, através de um pedido, ao Governo Central, para a concessão da referida ilha, o que foi conseguido com tacto e boa diplomacia. Assim, a Autarquia de Olhão tomou posse da área urbanizada ilegalmente, em Abril de 1983, por 30 anos, renováveis, e passou ao acto da sua legalização para bem de milhares de Olhanenses e não só. Com esta iniciativa da nossa Autarquia e aceitação do Governo Central acabou-se com a construção ilegal na ilha da Armona. Hoje, com um plano de urbanização devidamente aprovado e com as melhorias efectuadas ao longo destes anos é, sem dúvida, um cartaz turístico de Olhão.
 
O Polis da Ria Formosa vai ser determinante na realização de diversas intervenções de cariz urbanístico e ambiental no Concelho. Concorda com os projectos apresentados até hoje ou defende a aplicação de outras medidas?
 
Bem para dizer a verdade, até hoje, não vi nada de palpável de melhoria para o nosso concelho em relação à intervenção da Polis da Ria Formosa. Tenho, sim, assistido a um processamento acelerado de levantamento e fiscalização das pessoas que têm casas nas ilhas, sobretudo as que são considerados, por este Governo, como ilegais ou clandestinas. Aliás, a meu ver, o Polis foi implementado com a finalidade única de proceder a demolições, pelo que se esquematizou esta variante chamada de Polis, retirando em parte a carga odiosa sobre o governo e interligando as Autarquias com algumas benesses.
Aquilo que é importante e fundamental fazer, primeiro do que tudo, pela Ria Formosa – é resolver alguns problemas de poluição. Não podemos esquecer que as Etares de Olhão foram feitas há cerca de vinte anos. A tecnologia durante este tempo mudou muito. Assim, há necessidade urgente de alterar e modificar estes sistemas, com a respectiva modernização tecnológica e estrutural, bem como a regularização de alguns focos de escoamento urbanos para a Ria, quer sejam legais ou ilegais. Além, do concelho de Olhão, também o Concelho de Faro tem alguns problemas idênticos que terão que ser corrigidos com a devida urgência. Então, poder-se-á perguntar se a Polis ou o Governo Central se preocupou com este problema grave? Posso estar enganado, mas não vi ainda nada a reportar esta situação.
Entendo que há outras causas mais prementes para corrigir e melhorar em toda a envolvente da Ria Formosa, – do que demolir núcleos históricos das ilhas. Contudo, será um grande erro não atacar rapidamente a correcção de focos de poluição da Ria – como prioridade máxima.
 
 É do conhecimento que se tem empenhado arduamente na defesa dos moradores das ilhas da Culatra e do Farol, contrariando as imposições oficiais. “O Brisas do Sul” gostaria de saber o ponto da situação deste assunto.
                   
É verdade que me tenho empenhado arduamente na defesa dos moradores da ilha da Culatra, dos Hangares e do Farol. Faço isto com um grande sentido de justiça. Não tenho nenhuma casa ilegal nas ilhas, pelo que estou à vontade para defender esta causa. Há muitas pessoas que desconhecem o historial da vivência das comunidades ligadas, há muitos e muitos anos, às ilhas. (nós, olhanenses, com memória, não desconhecemos). Muita gente, sobretudo os mais jovens, só sabe que as pessoas ocuparam terrenos ilegais e que as casas devem ser demolidas. É o raciocínio mais fácil e normal.
É verdade que as pessoas cometeram ilegalidades – há mais de 100 anos, (Quem não se lembra da mercearia e taberna do Faz Gostos) outras há 70, outras há 50, e outras há mais de 30 anos. Só a partir de 1984, no tempo do governo do Bloco Central, se conseguiu pôr termo a esta situação. Ora se estas pessoas cometeram ilegalidades, pelo menos há mais 40 anos, torna-se questionável se essas ilegalidades não estão já sanadas (?), perante as leis da época, visto as ilhas e os mouchões não pertencerem ao domínio público do Estado, mas sim ao seu domínio privado, pelo que estariam sujeitas “ a concessão ou prescrição”. Só a partir da entrada em vigor do DL 468/71 as ilhas e mouchões foram integrados no domínio público marítimo. Não podemos esquecer que a ilha da Culatra, núcleo de pescadores, e alguns nos Hangares, na sua maioria estão incluídos nestas condições.
Além disto, para que esta problemática seja analisada com isenção e conhecimento, podemos, e temos o direito de questionar, durante este processo, e ao longo destes anos, quantas ilegalidades, quantas discriminações, quantas faltas de cumprimento da lei e violação da Constituição da Republica Portuguesa foram cometidas pelo Estado português, através dos sucessivos Governos? Sem querer alongar muito, por causa do espaço, posso dar alguns exemplos para compreendermos melhor todo este processo.
Antes do 25 de Abril de 1974, o Estado Novo (Dr. Oliveira Salazar) concedeu autorizações para construção de casas (ricas) na ilha da Armona. Na ilha da Culatra, Hangares e Farol deixou construir casas (pobres) sem autorizações, ignorando tacitamente tal facto. A bem dizer ninguém queria saber das ilhas da Ria Formosa.
Após o 25 de Abril de 1974, muitas pessoas começaram a construir casas, (umas de madeira, outras de alvenaria) à volta dos núcleos antigos destas ilhas, outras em zonas isoladas – sem que o Estado português tomasse qualquer medida para evitar estas ilegalidades, tacitamente, também, aceitando esta situação. Durante 10 (dez) anos os sucessivos Governos demitiram-se das suas funções legais, passando a cometer a ilegalidade do não cumprimento das Leis da República portuguesa. Se neste período o Estado português tivesse cumprido as leis vigentes do país, hoje não estaríamos a discutir toda esta desagradável problemática e poderíamos ter preservado melhor todo o sistema da Ria Formosa.
Após a data de 1985, O Governo Central entendeu mandar proceder a demolições, o que levantou protestos e contestações das pessoas. Com o entendimento das Câmaras Municipais de Olhão e Faro, chegou-se ao acordo para a feitura de planos de pormenor para a regularização desta situação, numa vertente política de bom senso e aceitação de erros de ambas as partes. Infelizmente, para a resolução deste problema, o Governo demitiu – se.
Nos Governos seguintes, do Professor Dr. Cavaco Silva, novamente, com a intervenção das Câmaras de Olhão e Faro, chegou-se a um entendimento para a feitura dos Planos de pormenor, o qual foi publicado em legislação, através do D.R. Nº.2/91 de Novº., e, mais uma vez, com a visão politica de bom senso e aceitando o Governo Central respeitar o historial dos núcleos habitacionais das comunidades locais, inseridas na vivência da Ria Formosa.
Infelizmente, o Próprio Estado português que legislou e publicou leis, atenção, – para serem cumpridos por entidades estatais – (Parque Natural da Ria Formosa e Câmaras Municipais) não cumpriu ele próprio com as leis.
Para agravar esta ilegalidade, o actual Governo (Engº.José Sócrates) tomou a decisão de revogar, através do POOC, três artigos deste Decreto, precisamente os artigos onde determinava que os – núcleos dos Hangares e sítio do Farol estavam sujeitos a planos de pormenor, alterando – os, assim, para zonas a renaturalizar, quer dizer a demolir. É elucidativo este facto, porquanto o actual Governo, além de não dar cumprimento à lei em vigor, na altura, também, não deu cumprimento às normas legais de compatibilidade do DL 308/99.
Neste caso – Será legitimo questionar: se ao Estado português se permite tudo ou é excluído ao cumprimento das Leis da República portuguesa?                      
Além destas ilegalidades, vejamos as discriminações que o Estado português está a fazer em relação aos núcleos antigos dos Hangares e sítio do Farol:
a) - O Estado português, em 1983, concedeu a parte poente da ilha da Armona, através de uma concessão à Autarquia de Olhão, DL 92/83, por este mecanismo legal todas as casas ilegais deste núcleo foram legalizadas. Com este acto acabaram-se as construções ilegais na Armona.                   
b) - O mesmo Estado português vai legalizar as casas que se encontram ilegais na ilha da Culatra, núcleo dos pescadores, o que achamos bem (embora tardiamente).
Louvamos estas medidas por serem um reconhecimento da realidade histórica de inserção do ser humano (habitantes) na comunidade vivencial da Ria Formosa ao longo de muitos anos. Foi pena o Governo, nessa altura, não ter feito o mesmo para os núcleos da Ilha da Culatra.             
Contudo, além de tudo o que foi dito, ao longo destes anos, da postura do Estado português, o actual Governo, ignora ou esquece (?), ainda, o cumprimento de normas da Constituição da República Portuguesa:
O Artigo 13º. Principio da IGUALDADE, determina que:
Nº 1 – Todos os Cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei.
Pelo exposto, consideramos que o actual Governo não pode ignorar todo o historial deste processo; - dos compromissos assumidos, as leis aprovadas e não cumpridas, as infra-estruturas implementadas pelos anteriores governos. O Estado português é o mesmo. E, por isso, o actual Governo não pode argumentar que não quer saber do que foi assumido anteriormente, legitimado por leis publicadas e pelas esperanças tacitamente dadas às pessoas (colocação de infra-estruturas). Assim, será que este Governo não se importa de cometer ilegalidades, discriminações e violação do cumprimento das normas da Constituição da República? Num Estado de Direito e Democrático isto não é possível.
Todas as pessoas que conhecem a Ria Formosa sabem bem que os núcleos dos Hangares e Sítio do Farol são aqueles que maior estabilidade têm em relação à Ria Formosa, pela sua localização. Portanto, a vontade de o actual Governo é pura e simplesmente, “diz”, – de repor a legalidade. Então qualquer pessoa, entidade, tribunal, de boa fé – poderá questionar o actual Governo: Então, só ao fim de 36 anos, pelo menos, é que se lembraram de repor a legalidade? O que é que o Estado português andou a fazer durante estes anos todos? Ou então será que este Governo não representa o Estado português? Todos os crimes ou ilegalidades prescrevem. Será que este ainda não prescreveu?
Por último, não defendemos soluções em que – casas degradadas, isoladas, péssimo visual, em riscos das marés, em cima de dunas, prejudicando o acesso à praia, etc. não possam ser demolidas, salvaguardando casos especiais e transferências para núcleos com infra-estruturas. A Ria Formosa merece, finalmente, um enquadramento, uma requalificação, uma modernização, feita com inteligência e bom senso político, não esquecendo o património humano. E, sobretudo, não esquecendo (ou marginalizando) o papel importante das Câmaras e Assembleias Municipais.
Se esse bom senso político não existir, e parece que não há vontade de existir, de aceitar os erros e ilegalidades cometidas também pelo Estado português, na minha opinião, com o devido respeito, só existirá uma alternativa aos moradores dos núcleos históricos dos Hangares e sítio de Farol de recorrerem aos Tribunais Administrativos e, se for necessário, Europeus, solicitando a decisão da Justiça.
 
 O que tem a dizer sobre o aparecimento das diversas Associações Cívicas que têm sido criadas em Olhão: APOS, SOMOS OLHÂO; para além das já existentes?
 
Penso que é extremamente importante que possam aparecer muitas Associações Cívicas como sinónimo de vitalidade dos cidadãos na participação democrática da nossa comunidade. Infelizmente, ainda é reduzida a participação destas Associações. Notamos que as pessoas estão cada vez mais a afastarem-se da vida pública. Cada vez mais não acreditam nos políticos e nos partidos, o que não é bom, nem saudável para a democracia. É fundamental mobilizar e criar um envolvimento das pessoas na gestão e acompanhamento da política, dos bens públicos, na educação, na saúde, no lazer e bem-estar, nos espaços verdes, desportivos, etc., que, no fundo, deve ser da responsabilidade de todos nós.
Por isso é de saudar todas as Associações que apareçam para cumprir estes objectivos, dentro de um espírito democrático e responsável e com vontade suficiente para criar exemplos dignos e de incentivo à nossa Sociedade.
  
E quanto a novas vias de comunicação?
 
Quanto a esta pergunta, penso que já respondi sobre a necessidade da concretização da via variante a Norte de Olhão. Penso que seria interessante, no futuro, pensar numa via estruturante no seguimento da via circular a poente de Olhão, no enfiamento da circular da 125 para o Norte, ligando à estrada de Pechão. Esta via poderia dar um acesso rápido ao Porto de recreio, hotel, mercados, pela entrada Norte da estrada vinda de Pechão e uma possível ligação à futura variante Norte de Olhão.
Fala-se no Polis da Ria Formosa na recuperação da Praia dos Cavacos. Muito bem, mas parece-me que não se fala dos acessos, vistos os actuais não terem condições e serem perigosos. Na minha opinião, esta área também deveria merecer uma atenção especial pelas potencialidades turísticas, pelo que se justifica uma reestruturação de infra-estruturas, e um enquadramento paisagístico, pelo que poderá, no futuro, ser um local de lazer dos Olhanenses e não só, e ser mais uma aproximação de Olhão à Ria Formosa e ao mar.
 
Como analisa a prestação do actual presidente da Autarquia?
 
Como é óbvio não vou responder a essa pergunta, porque penso que não fica bem eticamente falar do meu sucessor no cargo. Poderia ser mal interpretado. Agora posso dizer que a análise do desempenho do cargo de Presidente da Autarquia, a que tem valor, é feita, democraticamente e por voto secreto, no final de cada mandato. Ora se o actual Presidente tem continuadamente, ao longo de vários mandatos, merecido a confiança dos eleitores Olhanenses é porque, quer queiramos ou não, tem desempenhado o cargo a contento da maioria dos Olhanenses. E em política isto é que conta.
               
Parece-lhe adequado o tratamento que o actual Presidente da Autarquia dá aos munícipes que o procuram para serem esclarecidos ou para verem solucionados os seus problemas?
 
Não tenho conhecimentos suficientes para responder a essa questão. A minha vivência pessoal tem – me afastado da actividade politica e partidária. Agora posso dizer, até pela minha experiência, que entendo que um Presidente de Câmara, seja ele qual for, – deverá ter como meta principal tratar todos os munícipes com respeito e sem fazer discriminações. Não pode esquecer que após as eleições ele terá que conseguir o objectivo fundamental de ser o Presidente de todos os Munícipes. Não é fácil ser Presidente de Câmara e essa vertente, para um bom desempenho, depende do carácter, da personalidade e da inteligência da Pessoa.
 
Sobre Cultura, Desporto, Tempos livres e Animação em Olhão, o que nos tem a dizer?
 
Penso que a Autarquia de Olhão se tem esforçado para criar algumas condições e equipamentos para desenvolver os temas indicados. No entanto, estas actividades terão que contar, para bem da comunidade, com a participação activa das pessoas, sobretudo dos mais jovens, através das escolas, das associações e colectividades, agregando iniciativas culturais, desportivas e interactividades de debates e colóquios para uma melhor compreensão da vida perante os desafios da modernidade e da era da globalidade. Não se deve pensar que tem que ser só a Autarquia a tudo fazer e as pessoas serem simplesmente espectadoras. A participação, o interesse e a criatividade tem que partir, também, de cada cidadão que queira ser interventor na sociedade e não passar pela vida sem deixar algo de si…
                
Gostaria que nos dissesse alguma coisa sobre o estado da geminação entre Olhão e Agadir e sobre a concretização da geminação entre o Rio de Janeiro e Olhão, já aprovada pela edilidade carioca?
                  
A geminação entre Olhão e Agadir foi uma iniciativa da minha autoria que me deu imensa alegria, pela homenagem que prestámos a muitos Olhanenses que morreram no terramoto desta cidade e também pelas ligações das vivências e de actividades de trabalho e da pesca entre Olhão e Marrocos.
Enquanto estive na Câmara Municipal esta geminação foi muito importante pelos laços profundos que mantivemos com esta cidade, através de trocas de experiências nos sectores da pesca, do artesanato, da cultura, no desporto. Para perpetuar esta amizade entre duas cidades, e os dois países, ligados pela História, foram inaugurados dois equipamentos – em Olhão: Praça de Agadir e o Jardim de Olhão, em Agadir.
Posso dizer que estes factos foram importantes para abrir e incentivar as relações entre Portugal e Marrocos, que estavam fechados antes do 25 de Abril. A nossa acção foi reconhecida pelas entidades oficiais, conforme me disseram pessoalmente. Para comprovar este facto, aquando da visita do Rei Hassan II, a Portugal, em 1993, através do sistema protocolar, o Rei tinha que condecorar cinco personalidades, pela relevância das suas actividades em prol da aproximação e amizade entre Portugal e Marrocos, e dentro dessas cinco personalidades fui uma das escolhidas pelo Rei de Marrocos. Foi uma honra para mim e para Olhão, no fundo para os Olhanenses. Quanto ao actual estado da geminação, não está tão activa como no meu tempo de autarca, contudo ela mantém-se, mais que não seja na nossa memória e pela história dos nossos antepassados. 
Quanto à geminação entre o Rio de Janeiro e Olhão pouco posso adiantar por falta de conhecimento e como se processou esta iniciativa e aproximação. Contudo, se existe vontade da parte das autoridades brasileiras, penso que não devíamos rejeitar esta oportunidade, nem que fosse no campo do simbolismo histórico, pois não podemos esquecer que o maior feito dos Olhanenses foi precisamente a travessia do Atlântico, de Olhão ao Rio de Janeiro, para informar O Príncipe Herdeiro D.João VI que podia regressar a Portugal. E foi precisamente este acto que levou D.João VI a elevar Olhão a Vila e depois a Concelho, já pela sua filha. Este é, na realidade, o acto mais importante da nossa História. Não podemos esquece-lo. Se este facto não tivesse acontecido, será que não poderíamos ainda pertencer ao concelho de Faro?...

 

Entrevistador - Luis Gerardo Viegas - Jornalista 
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